Política de Privacidade e Proteção de Dados
Privacidade por Padrão: Suas conversas pertencem a você. O Voxy não comercializa dados pessoais, não opera redes de anúncios comportamentais e aplica o princípio de minimização estrita e efemeridade em transmissões de voz e vídeo.
1. Compromisso com a sua Privacidade
O Voxy foi construído com base no princípio de que suas conversas privadas pertencem a você. Não vendemos dados pessoais, não operamos redes de anúncios comportamentais baseadas em vigilância e aplicamos técnicas de minimização de dados e efemeridade em toda a nossa arquitetura.
2. Dados Pessoais Coletados e Tratados
Coletamos apenas as categorias de dados estritamente necessárias para viabilizar as funcionalidades de comunicação da plataforma:
| Categoria | Dados Específicos | Finalidade Principal | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Identificação Cadastral | Nome de usuário (username), nome de exibição, e-mail e senha criptografada (hash seguro). |
Autenticação, criação de perfil social e recuperação de conta. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Classificação Etária | Data de nascimento declarada e sinal de faixa etária retornado por APIs de sistema operacional. | Proteção legal de menores de idade e adequação proporcional de recursos. | Cumprimento de Obrigação Legal e Melhor Interesse do Menor (Art. 14) |
| Registros de Acesso | Endereço IP de origem, data/horário de conexões e identificadores de dispositivo. | Segurança da infraestrutura e guarda obrigatória prevista em lei. | Obrigação Legal (Art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Comunicações e Mídia | Mensagens de texto enviadas em canais ou DMs, reações e imagens anexadas. | Entrega e sincronização das mensagens entre os participantes. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Tráfego de Voz e Vídeo | Áudio em tempo real de chamadas de voz e streaming de jogos via WebRTC. | Transmissão efêmera em tempo real. NÃO É GRAVADO NEM ARMAZENADO EM DISCO. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Auditoria de Segurança | Registros de moderação (mutes, kicks, bans) e protocolos de denúncia. | Proteção da comunidade contra assédio e garantia da integridade do ambiente. | Legítimo Interesse e Responsabilização (Art. 6º, X) |
3. Tratamento de Dados de Adolescentes (Art. 14 da LGPD e ECA)
3.1. Melhor Interesse do Adolescente: O tratamento de dados pessoais de adolescentes entre 13 e 17 anos é realizado em estrita observância ao seu melhor interesse, nos termos do Art. 14 da LGPD e das diretrizes da ANPD.
3.2. Minimização de Dados: Coletamos apenas o indispensável para permitir o ingresso no ambiente digital protegido, sem formação de perfil comercial (profiling) e sem publicidade comportamental.
3.3. Salvaguardas Especiais: Contas de adolescentes contam com restrições ativas contra o compartilhamento irrestrito de desktop completo e acesso a conteúdos adultos.
4. Compartilhamento Estrito de Dados
O Voxy não comercializa dados sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros de infraestrutura operacional essenciais para a prestação do serviço:
- Banco de Dados Seguro: Armazenamento transacional protegido por criptografia de dados em repouso e políticas de expiração.
- LiveKit / SFU Dedicado: Roteamento de mídia WebRTC em tempo real para chamadas de áudio e streaming (sem retenção de mídias).
- Serviços de Notificação & E-mail: Envio transacional de códigos OTP de autenticação e alertas de segurança.
- Better Stack Telemetry: Telemetria agregada para diagnóstico de estabilidade e detecção de panes no aplicativo.
5. Medidas de Segurança da Informação
- Criptografia em Trânsito: Todo o tráfego HTTP e WebSocket é protegido por TLS 1.3, e fluxos de mídia utilizam criptografia SRTP/DTLS ponta a ponta.
- Criptografia em Repouso: Senhas e tokens de sessão são protegidos por algoritmos robustos de derivação de chave e encriptação segura do sistema operacional.
- Controle Estrito de Acesso: Acesso aos servidores de produção é restrito, com autenticação multifator e logs de auditoria imutáveis.
- Integridade de Binários Nativos: Binários de suporte contam com validação de hash criptográfico SHA-256 no arranque para proteção contra adulteração.
6. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você possui os seguintes direitos garantidos por lei sobre seus dados pessoais:
- Acesso e Confirmação: Saber quais dados tratamos e solicitar cópia dos mesmos;
- Correção: Atualizar informações cadastrais diretamente nas configurações do seu aplicativo;
- Anonimização ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados excessivos tratados em desconformidade legal;
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimentos fornecidos previamente;
- Eliminação Definitiva da Conta: Solicitar a exclusão integral da sua conta e dados vinculados.
Canal de Atendimento do Titular e DPO
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]
7. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas ou adequações legais. Notificaremos os usuários com antecedência sempre que houver alterações substanciais no tratamento de dados.